O inventário extrajudicial é uma solução jurídica criada para facilitar a partilha de bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, sendo realizado diretamente em cartório. Regulamentado pela Lei 11.441/07, ele oferece uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao inventário judicial, desde que alguns requisitos sejam atendidos.

Como Funciona o Inventário Extrajudicial?

O processo ocorre por meio de uma escritura pública elaborada em um Cartório de Notas, onde são relacionados todos os bens, direitos e eventuais dívidas deixados pelo falecido. Após isso, os herdeiros definem, de forma consensual, a divisão desses bens. É fundamental que todos estejam de acordo, não existam litígios e que os herdeiros sejam maiores e capazes.

Além disso, é obrigatório o acompanhamento de um advogado durante todo o processo, garantindo que todos os trâmites sejam realizados conforme a lei e que os direitos de todas as partes envolvidas sejam preservados.

Requisitos para Realizar o Inventário Extrajudicial

Para optar pelo inventário extrajudicial, é necessário atender às seguintes condições:

• Concordância entre os herdeiros: Todos devem estar de acordo com a partilha dos bens.
• Certidões negativas e documentação completa: É necessário apresentar certidões e documentos que comprovem a regularidade dos bens.
• Impostos pagos: O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) deve estar recolhido antes da conclusão do processo.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

1. Agilidade: O procedimento em cartório é significativamente mais rápido, eliminando os longos prazos do inventário judicial.
2. Menos Burocracia: Sem a necessidade de tramitação no Judiciário, o processo é simplificado e direto.
3. Economia: Os custos são reduzidos, pois evita-se taxas judiciais e honorários maiores.
4. Privacidade: Diferentemente do judicial, o inventário extrajudicial é mais discreto, já que não é público.
5. Flexibilidade: As etapas podem ser ajustadas conforme a disponibilidade dos herdeiros, oferecendo mais comodidade.

Por que Escolher o Inventário Extrajudicial?

Essa modalidade de inventário é ideal para famílias que desejam evitar o desgaste emocional e os custos elevados associados ao processo judicial. Além disso, ela permite uma solução mais harmônica e eficiente, com total suporte de um advogado para garantir que tudo seja resolvido com transparência e segurança jurídica.

Se você precisa realizar um inventário e acredita que atende aos requisitos, considere o inventário extrajudicial como a melhor alternativa para resolver a partilha de bens de forma ágil e tranquila.